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#2993337

Para as populações quilombolas, os direitos sociais estão diretamente vinculados ao acesso às terras coletivas e tradicionalmente ocupadas. Nesse sentido, é fundamental reconhecer a importância da titulação das terras quilombolas, pois ela se vincula: 

  • À garantia da propriedade privada que permite a geração de renda a partir da comercialização individual das terras.
  • Ao próprio exercício da cidadania e ao acesso às políticas públicas necessárias a uma vida digna.
  • À luta histórica pela conquista de núcleos agrários independentes que possibilitem a formação de unidades familiares de produção.
  • À liberação das tradições passadas de geração em geração para acesso ao progresso econômico.
  • Ao avanço da mecanização do campo, destituição da agricultura familiar e das demais formas de produção tradicional.
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