Legislação Federal:
Receita Pública,
Dívida Ativa,
A Receita Pública,
Classificação da receita pública,
A Despesa Pública,
Conceito e requisitos da Despesa Pública,
Ciclo Orçamentário,
Execução Orçamentária,
Despesas de Exercícios Anteriores em AFO,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal,
Dívida e Endividamento
De acordo com a Lei nº 4320/64, constitui recurso compensatório para a abertura de créditos suplementares e especiais, o(a)
