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#3337993

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: 

  • a qualquer tempo, com eficácia após aviso prévio de 30 (trinta) dias expedido pelo departamento de pessoal ou de recurso humanos do órgão.
  • por ato da autoridade competente após regular processo administrativo de apuração e comprovação de falta grave.
  • a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.
  • exclusivamente por ordem do juiz.
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