A Não se conhece dehabeas datano âmbito do TRE/PA, devendo o relator do caso encaminhar a ação para exame de uma das varas de fazenda pública da capital.
B Após a distribuição, os autos serão conclusos, em regra, no prazo de 48 horas ao relator.
C Os conflitos de competência entre os juízes eleitorais do TRE/PA são decididos pelo TSE, em razão de a justiça eleitoral ter caráter federal especializado.
D No processo dehabeas corpus, o prazo da sustentação oral é de 15 minutos, podendo ser prorrogado a critério do presidente do tribunal.
E A pauta de julgamento dehabeas corpusserá publicada com antecedência de 48 horas.