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#2475434

De acordo om o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba perante o Tribunal qualquer interessado poderá argüir a suspeição ou impedimento dos Juízes do Tribunal, Procurador Regional e funcionários da Secretaria, que deverá ser oposta dentro do prazo de

  • quinze dias contados da primeira intervenção no processo.
  • quinze dias contados da distribuição do feito.
  • cinco dias contados da primeira intervenção no processo.
  • cinco dias contados da distribuição do feito.
  • dez dias contados da primeira intervenção no processo.
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