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#1611769

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
"No processo e julgamento de _____, da competência originária do tribunal, bem como de recursos das decisões dos juízes eleitorais, observar-se-á, no que lhes for aplicável, o disposto no _____. Na sessão de julgamento, o requerente poderá, após o relatório, sustentar oralmente o pedido, pelo prazo improrrogável de _____ minutos." (art 119 Resolução nº 2.909/2002)

  • habeas-data/ código de processo penal / dez
  • habeas-corpus/ código de processo civil / trinta
  • habeas-data/ código de processo civil / trinta
  • habeas-corpus/ código de processo penal / dez
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