A não poderá ser eleito para os cargos de Presidente ou Vice-Presidente desse Tribunal.
B servirá, salvo motivo justificado, no mínimo por dois anos, não podendo ser reconduzido ao cargo no biênio seguinte.
C não poderá ser eleito para o cargo de Presidente desse Tribunal, apenas para o de Vice-Presidente.
D não gozará, no exercício de suas funções, de plenas garantias, nem será inamovível.
E poderá ser eleito para o cargo de Vice-Presidente desse Tribunal, mas não para o cargo de Presidente.