A Partido político tem legitimidade para ajuizar suspensão de segurança.
B O tribunal, assim como a justiça eleitoral, não tem competência para julgamento de mandado de injunção.
C O conflito de competência entre o TRE/PA e seus juízes eleitorais será decidido pelo TSE.
D A ação de impugnação de mandato eletivo de governador segue o rito do processo cautelar do Código de Processo Civil, em face do caráter de urgência de seu julgamento.
E O procurador regional eleitoral emitirá parecer em todas as reclamações para o TRE/PA.