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#1588817

Em relação à função de chefe de cartório eleitoral, é correto afirmar que

  • tem por dever registrar, após a intimação às partes, as sentenças e demais decisões proferidas pelo Juiz Eleitoral.
  • tem competência para cumprir as cartas rogatórias, bem como os mandados de injunção, intimação, citação determinados pelo Juiz Eleitoral.
  • é competente para expedir certidão de filiação partidária e de crimes eleitorais.
  • é competente para expedir e decidir sobre a segunda via de títulos eleitorais.
  • pode determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos às autoridades judiciárias e administrativas.
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