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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul

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#1631145
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs): Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Rio Grande do Sul, Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2022 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Analista Judiciário Área Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios coletivos. Há, no entanto, previsão legal para a delegação dessa competência apenas

  • ao Vice-Presidente do Tribunal, aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
  • ao Vice-Presidente do Tribunal e ao Desembargador Integrante da Seção.
  • aos Juízes de primeiro grau e ao Desembargador Integrante da Seção.
  • aos Juízes de primeiro grau e aos Presidentes de Turma.
  • ao Vice-Presidente do Tribunal e aos Presidentes de Turma.
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