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#2000109

Ao Vice-Presidente compete originariamente

  • processar as representações contra as autoridades sujeitas à jurisdição do Tribunal.
  • atuar nas matérias e nos recursos administrativos que devam ser submetidos à apreciação do Tribunal, na qualidade de Relator nato.
  • antecipar e prorrogar o expediente nos casos urgentes,ad referendumdo Tribunal Pleno.
  • exonerar, a pedido, servidores do Tribunal.
  • processar os precatórios e ordenar-lhes o cumprimento.
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