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#1779096

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª região, compete ao Presidente do Tribunal

  • determinar a distribuição dos feitos aos Desembargadores, na forma estabelecida no Regimento Interno.
  • processar e julgar originariamente os conflitos de competência.
  • exercer o cargo de Corregedor Regional.
  • deliberar sobre a organização e publicação das pautas das Turmas.
  • determinar instauração de sindicância ou propor a abertura de processo administrativo disciplinar contra magistrados.
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