A respondam a Processo Administrativo Disciplinar, cuja instauração tenha sido determinada pelo Tribunal Pleno.
B tenham menos de 15 anos de efetivo exercício do cargo.
C tenham sido membros do Conselho Nacional de Justiça.
D tenham exercido esses cargos por três mandatos consecutivos.
E não tenham se licenciado do cargo nos últimos dez anos.