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#1607185

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados 

  • quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.
  • os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.
  • os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.
  • os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.
  • os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.
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