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Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas

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#1731650
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs): Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região – Campinas, Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2018 FCC TRT - 15ª Região (SP)
Técnico Judiciário Área Administrativa

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído

  • pelo critério de antiguidade.
  • por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
  • pelo critério de merecimento.
  • pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
  • pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.
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