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#3034790

De acordo com o que estabelece o Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região acerca das pautas de julgamento, independem de publicação e pauta:

  • conflito de competência, recurso ordinário em rito sumarissimo e embargos de terceiro.
  • recurso ordinário, embargos de declaração e agravo de petição.
  • dissídios coletivos em virtude de greve, conflito de competência e homologação de acordo.
  • agravo de instrumento, habeas corpus e restauração de autos.
  • agravo de petição, homologação de acordo e embargos à execução.
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