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#1901052

Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho

  • exercer o juízo de admissibilidade dos recursos extraordinários.
  • despachar as desistências dos recursos e das ações, quando se referirem a processo pendente de distribuição na Corte, bem como os demais incidentes processuais suscitados.
  • designar e presidir audiências de conciliação e instrução de dissídio coletivo de competência originária do Tribunal.
  • apreciar ação cautelar incidental a recurso extraordinário.
  • dar publicidade a cada trimestre no órgão oficial, dos dados estatísticos relativos às atividades jurisdicionais do Tribunal e dos Ministros.
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