Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 83 questões.
#1575974

Joana, advogada, questionou Ana, sua colega e também advogada, a respeito da relevância do conceito de "mesorregião geográfica" para o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.


À luz da Lei Complementar Estadual nº 643/2018, Ana respondeu, corretamente, que o referido conceito:

  • coexiste com o macroregião, mas dele se distingue na medida em que absorve os menores Município do Estado:
  • expressa a cincunscrição territorial que compõe a jurisdição comum de primeiro grau;
  • se identifica com a região metropolitana reconhecida em lei complementar;
  • limita a uma o número de Comarcas de entrância final que pode absorver;
  • aponta para o Município que seja sede da Comarca.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora