A A responsabilidade das concessionárias de pedágio é objetiva, mesmo quando fundada em ato omissivo, razão pela qual os acidentes provocados por obstáculos ou animais na pista de rolagem acarretam o dever de indenizar os danos (morais e materiais) por parte da concessionária.
B A simples cobrança de dívida inexistente, sem maiores reflexos, não acarreta dano moral.
C São indenizáveis as despesas contraídas pelas partes com contratação de advogado para defesa de seus interesses em juízo.
D Simples afirmação da necessidade de realizar prova complexa não afasta a competência do Juizado Especial.