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Anulada / Desatualizada
#3195095

O quórum mínimo para funcionamento do Plenário do Tribunal de Justiça é de:

  • 8 (oito) desembargadores.
  • 21 (vinte e um) desembargadores.
  • 12 (doze) desembargadores.
  • 16 (dezesseis) desembargadores.
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