A O Conselho da Magistratura será presidido pelo Vice-Presidente do Tribunal.
B O Tribunal Pleno, tanto nas reuniões ordinárias como extraordinárias, será presidido pelo Presidente do Tribunal.
C O Tribunal Pleno funcionará com dois terços de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.
D O Tribunal Pleno realizará quatro sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.
E Em caso de férias de membros das Câmaras, comporá automaticamente o quorum, observada sempre que possível a ordem decrescente de antiguidade, nas Câmaras Cíveis Reunidas, os membros das Câmaras Criminais Reunidas.