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#2097752

Ao Presidente do Tribunal de Justiça, além de desempenhar as atribuições que lhes sejam conferidas em lei ou pelo Regimento Interno, compete:

  • deliberar sobre as propostas orçamentárias do Poder Judiciário.
  • propor à Assembleia Legislativa a alteração do número de Desembargadores.
  • administrar o Palácio da Justiça.
  • solicitar a intervenção no Estado, por intermédio do Supremo Tribunal Federal.
  • proceder à escolha de Juízes de Direito que deverão ter acesso ao Tribunal de Justiça.
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