João, prefeito de um Município do interior do Estado do
Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela
prática de crime comum contra a administração pública, que teria
sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das
funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para
processar e julgar, originariamente, João é:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
