A a designação de três escrutinadores, que executarão esta função até o final da eleição.
B a realização de sucessivas eleições, no caso de empate, até que haja um vencedor eleito.
C votação aberta, na forma prevista no Regimento Interno do TJAP.
D aceitação obrigatória do cargo, salvo se houver recusa manifestada e aceita antes da eleição.
E mandato de dois anos, permitida recondução ou reeleição para período imediatamente subsequente.