Em relação às disposições sobre a Lei de
Organização e Divisão Judiciárias do
Estado de Minas Gerais (Lei Complementar
nº 59 de 18/01/2001), analise as afirmativas
a seguir.
I. São cento e cinquenta os cargos de
Desembargador do Tribunal de Justiça, dos
quais um será o de Presidente, três, os de
Vice-Presidentes, e um, o de CorregedorGeral de Justiça.
II. O Presidente, os Vice-Presidentes e o
Corregedor-Geral de Justiça terão mandato
de dois anos, permitida a reeleição para um
único período subsequente;
III. A direção do Foro, sede privativa dos
serviços judiciais, é exercida, na Comarca
de Belo Horizonte, pelo Corregedor-Geral
de Justiça ou por Juiz Auxiliar da
Corregedoria por ele designado e, nas
comarcas do interior, pelo Juiz de Direito ou,
havendo mais de um Juiz, pelo que for
designado bienalmente pelo Corregedor-geral, permitida a recondução.
Estão corretas as afirmativas:
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