A Entende-se por subseção judiciária o agrupamento de regiões judiciárias.
B Entende-se por seção judiciária o conjunto de circunscrições judiciárias.
C Entende-se por vara a unidade de divisão judiciária integrada jurisdicional e administrativamente a uma comarca constituída por mais de um juízo.
D Entende-se por distrito a subdivisão territorial da comarca.
E Entende-se por região judiciária o agrupamento de circunscrições judiciárias.