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#1670676

O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/73), por ter estabelecido profundas alterações estruturais no tocante às pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo da definição dos contornos das sociedades empresárias e das sociedades simples. Atento a essa realidade, aponte a única alternativa que NÃO CONTÉM entidades sujeitas ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, consoante o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão:

  • Sociedades civis e religiosas.
  • Fundações de direito privado e associações de utilidade pública.
  • Sociedades cooperativas, de factoring e firmas individuais.
  • Firmas individuais, sociedades científicas ou literárias, sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais.
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