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#2193275

Com relação aos processos originários no Tribunal Regional Federal, é correto afirmar que,

  • se a inicial do mandado de segurança indicar litisconsorte, a intimação deste far-se-á, sempre, por oficial de justiça.
  • apenas antes da colocação do habeas corpus em mesa para julgamento é admissível a oposição do paciente.
  • sempre que entender conveniente, poderá o relator do mandado de segurança, ao seu elevado critério, suspender o ato que deu motivo ao pedido.
  • colocado o habeas corpus em mesa para julgamento com prioridade, opondo-se o paciente, não se conhecerá do pedido.
  • na ação rescisória o relator poderá delegar competência a juiz de primeiro grau para a prática de atos processuais, expedindo, para tanto, carta precatória.
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