A política nacional de segurança do Poder Judiciário é regida
pelos princípios e diretrizes estabelecidos em Resolução do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será executada pelo Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ).
Segundo as disposições da Resolução nº 435/2021 do Conselho
Nacional de Justiça, é uma diretriz da política nacional de
segurança do Poder Judiciário o(a):
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