A estabelece exaustivamente as regras de condutas e procedimentos que os magistrados devem seguir no desempenho da função.
B estabelece os procedimentos relacionados à apuração da falta ética dos magistrados.
C é instrumento essencial para os juízes incrementarem a confiança da sociedade em sua autoridade moral.
D prevê as penalidades a serem aplicadas na hipótese de ocorrência de falta ética.
E estabelece penas, como a de demissão em caso de improbidade.