À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal
do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de
aquisição ou da posse do imóvel.
À luz do Código Tributário do Município de Mossoró (CTMM), julgue o seguinte item.
A incidência do IPTU, cuja base de cálculo é o valor venal
do imóvel, está condicionada à legitimidade do título de
aquisição ou da posse do imóvel.
