A o tempo de serviço prestado na administração pública e na atividade privada deverá ser considerado para efeito de aposentadoria.
B a paridade de proventos, tomando como referência o valor base da remuneração na ativa não se aplicará a essa situação.
C a fixação da remuneração para fins de aposentadoria considerará apenas o tempo de serviço prestado ao Município.
D o servidor público, tendo exercido função gratificada durante 5 anos, terá acesso ao nível imediatamente superior.
E o tempo de serviço prestado na atividade particular impedirá a incorporação da função gratificada.