A obras de construção ou reforma com modificação de
área construída, de iniciativa pública ou privada, somente
poderão ser executadas após concessão de licença pelo órgão
competente do Município, de acordo com as exigências
contidas no Código de obras do Município de Rio Bonito e
mediante a assunção de responsabilidade por profissional
legalmente habilitado.
Quais edificações estarão isentas da responsabilidade técnica,
nos termos do referido Código?
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