De acordo com o que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Miracema – Lei Complementar
nº 796/1999, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido do interessado, desde que se aduzam fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
( ) A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, nos casos de exoneração, demissão e falecimento.
( ) Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
A sequência está correta em
( ) O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido do interessado, desde que se aduzam fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do punido ou a inadequação da penalidade aplicada.
( ) A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, nos casos de exoneração, demissão e falecimento.
( ) Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
A sequência está correta em
