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#2708540

Com referência aos tributos de competência do Município de Angra dos Reis, é correto afirmar que

  • há previsão de progressividade do IPTU, para cumprir função social.
  • prevê a incidência do ITBI sobre bens e direitos incorporados à pessoa jurídica, em realização de capital.
  • serão observados mecanismos tributários que priorizem a questão fundiária.
  • engloba as taxas que sejam instituídas em razão do exercício de poder de polícia, ressalvada a imunidade da União.
  • envolve parte da arrecadação do IRRF e IRPJ das pessoas físicas e jurídicas que estiverem domiciliadas no Município.
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