A é vedado o deferimento de licença que não tenha por objetivo o atendimento do interesse público;
B João poderá fruir licença especial por até três meses, com a manutenção do vencimento e demais vantagens do cargo efetivo;
C João tem o direito subjetivo de ter deferida a licença almejada, com vencimentos integrais, por até dois anos consecutivos;
D João tem o direito subjetivo à fruição de um ano de licença para cada dez anos de efetivo exercício funcional, sem vencimentos e vantagens;
E o deferimento da licença, sem vencimentos e vantagens, e por prazo não superior a quatro anos consecutivos, não será concedido quando inconveniente para o serviço.