De acordo com o inciso I, do art. 183, do
Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito
passivo de obrigação tributária principal é a pessoa
obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade
pecuniária e, quando tiver relação pessoal e direta
com a situação que constitua o respectivo fato
gerador, será considerado:
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