A trata-se de desapropriação por descumprimento da função social da propriedade urbana.
B há uma servidão administrativa, imposta em proveito do bem afetado, a fim de utilidade pública, que implica a constituição de direito real de uso e de gozo em favor da coletividade.
C há uma ocupação irregular de área de domínio público e não poderia ter sido instalada uma horta comunitária nessa área.
D há uma servidão militar, cujo objetivo fundamental é propiciar a segurança alimentar.
E trata-se de desapropriação por interesse social, para a implantação da horta comunitária.