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#2158277

De acordo com o Plano Diretor de Timon, em seu Art. 11, são instrumentos normativos da política de desenvolvimento urbano e ordenação territorial em complementação ao mesmo, EXCETO:

  • Lei de Preservação do Patrimônio Cultural.
  • Lei do Parcelamento do Solo.
  • Código de Obras e Edificações.
  • Lei de coleta seletiva de resíduos.
  • Código de Postura.
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