A a concessão de licença maternidade no caso de adoção, mas não de licença paternidade.
B a irredutibilidade de salário, salvo se estabelecido em convenção ou acordo coletivo.
C o trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis semanais.
D a proteção à servidora gestante com adequação temporária desde que disso não resulte ônus ao município.