Nos termos da Lei Municipal n° 345/16,
da cidade de São João da Baliza/RR, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se
atendidos alguns requisitos:
I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
II - O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
III – Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
IV- O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor.
II - O cônjuge ou companheiro do servidor não ocupe imóvel funcional.
III – Nenhuma outra pessoa que resida com o servidor receba auxílio-moradia.
IV- O deslocamento tenha sido por força de alteração de lotação ou nomeação para cargo.
Julgue as afirmações e assinale a alternativa que apresenta apenas os itens corretos:
