Texto da Questão:
+
Responda à próxima questão em consonância com o Decreto nº 239/2017, que dispõe sobre a
divulgação de dados e informações dos órgãos e entidades da Administração Municipal, por meio da Rede
Mundial de Computadores – Internet; e também institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.
Realizar as publicações referentes às compras e processos licitatórios de acordo com a tramitação
local; publicar os documentos gerados durante a licitação, produzindo cópia fiel do processo físico na
forma eletrônica do portal; informar no processo eletrônico a fase, ou estágio em que se encontra o
processo; custodiar e responsabilizar-se pela inviolabilidade e segurança dos dados publicados e pela
disponibilidade de acesso ao Portal da Transparência; cumprir as diretrizes e orientações adotadas pela
Comissão Gestora do Portal, são atribuições:
