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Legislação do Município de Triunfo

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#3283447
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco: Legislação do Município de Triunfo, Lei Orgânica do Município de Triunfo
2023 IGEDUC Prefeitura de Triunfo - PE
Profissional de Educação Física

Julgue o item que se segue. 


É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 

  • Certo
  • Errado
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