De acordo com a Lei Municipal nº 17.866/2013 (e
suas alterações posteriores), que disciplinou o
acesso às informações públicas e
regulamentou as restrições às informações
sigilosas no âmbito do Poder Executivo
Municipal, analise a afirmativa abaixo.
“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
