Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 87 questões.
#3416029

Conforme as determinações do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO é correto afirmar que resta totalmente isento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

  • o imóvel edificado que venha a ser adquirido por empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria para a sua instalação no município.
  • os imóveis de propriedade das agremiações carnavalescas, desde que utilizados exclusivamente como sede da agremiação.
  • o imóvel único pertencente ao ex-combatente brasileiro da Segunda Guerra Mundial, inclusive sua viúva enquanto permanecer nesse estado, desde que nele resida e outro imóvel não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido.
  • o imóvel cedido total e gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município, inclusive de suas autarquias.
  • o imóvel de propriedade de empresa de prestação de serviços, comércio ou indústria que venha a se instalar no Município e que realize obras de construção civil regularmente licenciadas, destinadas ao seu funcionamento.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora