A Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.
B Quando imóveis, dependerá apenas de concorrência pública, dispensada nos casos de doação e permuta.
C Quando imóveis, dependerá apenas de licitação na modalidade leilão.
D Quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação na modalidade leilão, dispensada esta nos casos de doação e permuta.