A Disponibilidade é o afastamento do funcionário efetivo ou estável em virtude da extinção do cargo, de declaração de sua desnecessidade, e mediante concessão.
B Salvo disposição constitucional em contrário, o funcionário será aposentado compulsoriamente, aos oitenta e cinco anos de idade.
C Aproveitamento é o retorno ao serviço de funcionário em disponibilidade.
D Constitui transgressão disciplinar o ato de receber propina, comissões, presentes ou vantagens de qualquer espécie.