A podem conservar águas estagnadas nos quintais ou pátios das edificações situadas em área urbana, de qualquer natureza, sob pena das sanções cabíveis e multa pecuniária.
B podem manter edificações declaradas insalubres após vistoria e laudo técnico emitido por profissional habilitado ou servidor do município.
C devem colocar, em toda edificação de uso coletivo, recipientes para lixo ou pontas de cigarro nos locais de estar, espera e corredores e demais lugares de uso comum.
D podem ter canalizações sanitárias que recebam, direta ou indiretamente, águas pluviais ou águas resultantes de drenagens.