Nos termos do Decreto n.º 250/2020 do município de Barreiras, julgue os itens a seguir.
I Estão expressamente obrigados a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos
estabelecimentos os empresários, conforme definido no art. 966 do Código Civil.
II Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos
estabelecimentos as organizações religiosas sem conotação de cunho mercantilista.
III Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos
estabelecimentos as empresas individuais de responsabilidade limitada.
IV Estão expressamente obrigadas a obter inscrição tributária no cadastro municipal para registro dos respectivos
estabelecimentos as sociedades mercantis levadas a registro na junta comercial. Estão certos apenas itens
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