A A multa será cobrada em dobro quando houver reincidência na mesma infração no prazo de 1 (um) ano;
B Os veículos classificam-se: quanto a tração; espécie e categoria;
C Aos condutores de tratares e máquinas agrícolas será exigido documento de habilitação para transitar nas vias terrestres;
D Camionete é um veículo automotor destinado ao transporte de carga com capacidade acima de 800 quilos.